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STF manda reabrir os bingos no Rio

RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello concedeu na noite de 14 de Outubro/2003 liminar permitindo a reabertura de 39 casas de bingo dos municípios do Rio e Niterói, fechadas desde 09/outubro passada por determinação da Justiça Federal.

Marco Aurélio acolheu uma reclamação da Procuradoria Geral do Estado, que alegou que a interdição das casas produziria cerca de seis mil desempregos diretos e 20 mil indiretos, resultando em “considerável” impacto social no estado.

A liminar do ministro do STF determina que os bingos voltem a funcionar imediatamente, até que o Supremo chegue a uma decisão final sobre a constitucionalidade da legislação que regulamenta a exploração dos bingos no Rio de Janeiro. O controle da receita gerada pelas casas, atualmente feito pela Loterj, é contestado no Supremo pela Procuradoria-Geral da República.

Os 38 bingos da cidade do Rio foram fechados na quinta-feira dia 09/10, por ordem do juiz Guilherme Calmon da Gama, da 6ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal. A decisão foi tomada atendendo a uma ação civil pública movida pela procuradora da República Silvana Batini Cesar, que alegou que a atividade não está regulamentada. Um semana antes, quatro bingos de Niterói já haviam sido fechados

O Globo On Line


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