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Paraná: Justiça mantém decisão que fechou bingos

Donos de casas dizem que vão pedir "grande indenização" ao governo do estado por lucro cessante

O Tribunal de Alçada do Paraná manteve a decisão da Central de Inquéritos que determinou o fechamento dos bingos no estado. O Ministério Público havia recorrido a esta instância do Judiciário atribuindo prática de contravenção penal às casas de jogos. O Sindicato dos Bingos questionava a competência da Central para julgar o assunto. Ela funciona como uma vara auxiliar da Justiça comum, para avaliar pedidos urgentes antes de distribuí-los às varas criminais. Em liminar, no último dia 30, o resultado da Central foi mantido pelo TA.

O Sindibingos entende que caberia ao Juizado Especial Criminal (antigo Pequenas Causas) julgar a matéria. Por isso, deve entrar com novo recurso, possivelmente antes do fim das férias forenses de janeiro. Já o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, não tem dúvidas de que se trata de infração penal e, portanto, cabendo à Central de Inquéritos o julgamento dos recursos. "É uma tentativa desesperada", disse. Como não há lei federal que regulamente o funcionamento dos bingos, valem as decisões judiciais e o decreto do governador Roberto Requião que proíbe a atividade.

A medida judicial afeta 40 casas de bingo no estado, 18 delas em Curitiba. Apenas uma, da capital, está funcionando. A Village, no bairro Batel, continua aberta por força de um recurso acatado pelo Superior Tribunal de Justiça e mantido pelo Supremo Tribunal Federal. "Sem querer, o governo acabou criando uma reserva de mercado para o Village, que está sempre lotado", ironiza o advogado do Sindibingos, Luís Fernando Pereira. O procurador Sérgio Botto de Lacerda diz que o estado já está recorrendo da decisão do STF.

"O governo nunca conseguiu, nem por um dia sequer, que todos os bingos ficassem fechados ao mesmo tempo", diz Pereira. Segundo ele, sempre houve algum em funcionamento. Para o advogado, o final dessa guerra de liminares terá como saldo uma grande ação de indenização por lucro cessante contra o estado. Botto de Lacerda responde que esse risco não existe, diante de uma atividade que não tem o mínimo amparo legal para funcionar. "Além do mais, o Ministério Público está fazendo investigações por lavagem de dinheiro".

Autor: Mauri König Fonte: Gazeta do Povo - 07/01/2004


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